Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS): O que é e quais as vantagens de possuir

Atualizado: Mar 8

O QUE É O PGRS?

É um documento que contém todas as informações referentes aos resíduos gerados em determinado empreendimento, classificando-os quanto ao tipo, conforme a ABNT NBR 10004:2004, contabilizando-se a quantidade. A partir deste documento, é possível estabelecer as formas ambientalmente corretas para lidar com estes resíduos. Conforme a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS -, deve-se conter as etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final destes resíduos, abrangendo todas ações de caráter direto ou mesmo indireto.

IMPORTÂNCIA DE REALIZAR UM PGRS:

Nos últimos anos houve, não só no Brasil, mas também no mundo todo, um grande aumento no que diz respeito à geração de resíduos sólidos, com grande participação do processo de globalização e ao rápido desenvolvimento tecnológico, causando uma massiva obsolescência. Conforme dados da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2050 estima-se uma produção de 4 bilhões de toneladas se mantiver o crescimento atual. Além disso, destaca também que, nos últimos 30 anos, o volume de produção de resíduos foi três vezes maior que o crescimento da população, evidenciando um crescimento vertiginoso da produção per capita. Frente a estes dados alarmantes, surge, mais do que nunca, a necessidade de, além de diminuir a quantidade de resíduos gerados, fazer seu correto descarte, recorrendo sempre às práticas sustentáveis. E é justamente neste aspecto em que se enquadra o PGRS: além de determinar ações sustentáveis de descarte dos resíduos, é possível ainda detectar prováveis desperdícios de matéria-prima ao longo da cadeia produtiva, bem como obter a valoração do resíduo gerado, agregando à renda do empreendimento, entre outras vantagens. É importante salientar que, em determinados municípios, a legislação solicita, como caráter de expedição do alvará de funcionamento, possuir o PGRS. Para isso, verifique, junto aos órgãos ambientais competentes em sua cidade, maiores informações a respeito. Vale ressaltar que este documento deverá ser elaborado por um profissional capacitado para tal, como um Engenheiro Ambiental.

VANTAGENS DO PGRS:

1) Detecção de desperdícios de matéria-prima: a partir do levantamento de geração de resíduos nos setores da empresa, é possível identificar possíveis pontos de desperdício de insumo, criando-se alternativas para sua minimização ou extinção, garantindo uma consequente redução de custos;

2) Valoração do resíduo gerado: o resíduo gerado em sua empresa, em uma primeira análise, pode não ter algum valor agregado. Porém, com a elaboração do PGRS, pode-se, mediante um estudo de potencialidade, quantidade, viabilidade e aplicabilidade, ser vendido a outras empresas que o utilize como matéria-prima;

3) Redução de impactos ambientais: com a elaboração do PGRS, conforme citado no item 1, é possível diminuir os resíduos gerados simplesmente evitando-se desperdícios ao longo do processo produtivo. Além disso, todos os procedimentos envolvidos desde a coleta até a disposição final seguem rigorosamente as práticas sustentáveis, contribuindo para a redução de impactos ambientais, tais como contaminação de solos, corpos hídricos e do ar.

4) Expedição de alvará: como já citado, em alguns municípios, pode-se exigir, conforme a atividade da empresa, a obrigatoriedade de possuir um PGRS como critério de expedição do alvará de funcionamento do estabelecimento. Verifique junto ao órgão responsável em sua cidade.

GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS:

Primeiramente, é necessário que seja feito um diagnóstico na empresa, de forma que, em cada setor, sejam levantados dados em relação aos tipos e quantidades de resíduos ali gerados, durante um determinado período de tempo. Este primeiro passo é fundamental para o desenvolvimento do plano de gerenciamento de resíduos sólidos, pois será o guia para as etapas subsequentes. A seguir, detalharemos as próximas etapas:

  1. Identificação e segregação do resíduo gerado: ocorre conforme a ABNT NBR 10004:2004, que classifica os resíduos sólidos. Nesta, diferencia-se em classes I e II, perigosos e não perigosos respectivamente, conforme suas características químicas, físicas e biológicas;

  2. Acondicionamento: consiste no material do recipiente utilizado para acondicionar os resíduos, a depender da sua natureza, bem como a quantidade produzida e a frequência em que são realizadas as coletas;

  3. Transporte interno: destaca-se a logística de transporte, dentro da empresa, dos resíduos da área geradora até o local de armazenamento;

  4. Armazenamento (temporário): após a coleta, deve-se possuir um local, seja este interno ou externo, em que serão acondicionados os resíduos coletados, de forma que não ofereçam riscos à saúde e/ou ao meio ambiente;

  5. Coleta externa: será descrita a frequência em que será realizada a coleta destes resíduos, além de descrever como será feito o seu manejo. Caso seja feito por uma empresa externa, deve-se especificar o setor e o transportador;

  6. Transporte: este deve ser realizado quando a capacidade do espaço destinado ao armazenamento quando a sua ocupação atingir 75%. Para isso, o responsável por este serviço deve possuir uma Licença de Operação, emitida pela prefeitura do município. Junto a isso, deve-se expedir uma CTR – Controle de Transporte de Resíduo, de forma individual, visando erradicar o descarte irregular dos resíduos;

  7. Destinação final: conforme a classificação dos resíduos, deve-se decidir entre duas formas: tratamento do resíduo ou envio aos aterros sanitários ou industriais. Se optar pelo primeiro, é necessário o detalhamento, além dos procedimentos adotados, das características do equipamento a ser utilizado;

  8. Educação ambiental: etapa de extrema importância, cujo objetivo é apresentar aos funcionários a importância dos métodos adotados, mostrando-lhes as vantagens com as ações designadas, engajando-os no projeto;

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